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MULTA E PENALIZAÇOES POR NÃO USAR MÁSCARAS.
Fonte: CONFORME LEI ESTADUAL Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, O GOVERNADOR QUER INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO E PENALIZAR AS PESSOAS PELO NÃO USO DE MÁSCARAS DEVIDO A PANDEMIA MUNDIAL QUE ESTAMOS ENFRENTANDO.